MEDIDAS DE SEGURANÇA
1- MPE-MG 2012 Promotor de Justiça
Sobre a disciplina das medidas de
segurança, na parte geral do Código Penal, analise as seguintes afirmativas e
assinale com V as verdadeiras e com F as falsas:
( ) Tratando-se de crime apenado com reclusão,
cometido com violência, uma vez comprovada, pericialmente, a periculosidade do
agente, impõe-se medida de segurança ainda que constatado o decurso do prazo
prescricional.
( ) A desinternação, ou a liberação, possui
caráter definitivo, análogo ao cumprimento da pena, devendo ser fundamentada em
laudo pericial que ateste a cessação da periculosidade.
( ) Tanto para os inimputáveis quanto para os
semi- imputáveis, a internação, ou tratamento ambulatorial, será por tempo
indeterminado, com prazo mínimo de 1 (um) a 3 (três) anos, perdurando enquanto
não for averiguada, mediante perícia médica, a cessação de periculosidade.
( ) Nos crimes apenados com reclusão, praticados
por inimputável, a fixação de prazo mínimo para internação, embora não
determinada pela lei, está consagrada na prática forense com base nas
circunstâncias judiciais, como forma de compatibilizar a disciplina das medidas
de segurança com o princípio da individualização da pena.
Assinale a alternativa que apresenta a
sequência de letras CORRETA:
a) (V) (V)
(F) (V)
b) (F) (F)
(V) (F)
c) (F) (V)
(F) (F)
d) (V) (F)
(V) (V)
2- FCC 2012 TJ-GO Juiz
Quanto às medidas de segurança, é correto
afirmar que
a) são
sujeitas à prescrição, mas não a outras causas de extinção da punibilidade.
b) podem ser
aplicadas independentemente da prática pelo agente de ilícito punível.
c) podem
substituir pena imposta ao agente considerado imputável no momento da
condenação, se sobrevier doença mental no curso da execução.
d) a
desinternação será sempre incondicional.
e) o juiz,
enquanto não superado o prazo mínimo de duração da medida, não poderá ordenar o
exame para que se verifique a cessação da periculosidade.
3- MPE-SP 2011 Promotor de Justiça
Com relação às chamadas medidas de
segurança, é correto afirmar que:
a) a
desinternação ou a liberação será sempre de forma condicional, ficando
restabelecida a situação anterior se o agente, antes do decurso de um ano, vier
a praticar qualquer fato indicativo da persistência de sua periculosidade.
b) têm
caráter retributivo e preventivo, decorrem do reconhecimento da culpabilidade
do agente, podendo ser aplicadas, em certos casos, juntamente com as penas
privativas de liberdade.
c) são
indeterminadas no tempo, não são aplicáveis aos inimputáveis, pressupondo a sua
aplicação a prática de um fato típico e antijurídico, reconhecido em sentença
condenatória.
d) podem ser
aplicadas em face de qualquer espécie de crime, punível com reclusão ou
detenção, exigindo para sua incidência a existência de uma sentença
condenatória que reconheça a existência do crime e a prova da inimputabilidade
absoluta do agente.
e) são
aplicadas por tempo indeterminado, com a especificação do prazo mínimo de sua
duração, pelo Juiz na sentença, não sendo permitida a realização do exame de
cessação de periculosidade antes do término do prazo mínimo fixado.
4- FCC 2011 MPE-CE Promotor de Justiça
No instituto da medida de segurança
a) é vedada
a sua conversão sobrevindo no curso do cumprimento de uma pena privativa de
liberdade.
b) a
periculosidade é sempre presumida.
c) a sua
extinção fica condicionada à ausência de prática, durante um ano, de fato
indicativo de persistência da periculosidade.
d) é
desnecessária a prática de fato típico, antijurídico e culpável para sua
imposição.
e) é
inviável a internação do paciente no tratamento ambulatorial.
5- MPE-GO 2009 Promotor de Justiça
Leia as afirmativas e após escolha a
alternativa correta:
I - Nos
crimes apenados com reclusão, cuja pena concreta aplicada for igual a 8 anos, o
réu primário poderá, desde o início, cumprir a pena em regime semiaberto.
II - Nos
crimes apenados com detenção o regime inicial de cumprimento de pena jamais
será o fechado. Nas condenações superiores a 8 (oito) anos de reclusão, o réu
sempre iniciará o cumprimento da pena em regime fechado, mesmo sendo primário e
de bons antecedentes.
III - O juiz
ao aplicar Medida de Segurança ao inimputável, quando o crime for apenado com
detenção, poderá deixar de determinar a sua internação, pois previsível em
casos tais, o tratamento ambulatorial.
IV - Se a
sentença condenar o réu não reincidente a uma pena igual a 4 (quatro) anos,
poderá, desde o início, cumprir a pena em regime aberto.
a) Apenas
uma afirmativa é verdadeira.
b) Apenas
duas afirmativas são verdadeiras.
c) Apenas
três afirmativas são verdadeiras.
d) Todas as
afirmativas são verdadeiras.
6- FCC 2010 DPE-SP Agente de Defensoria -
Psicólogo
Sobre a Medida de Segurança podemos afirmar
que ela
a) coloca o
doente mental sempre como legalmente criminoso, mas nunca como socialmente
perigoso.
b) surgiu no
México em 1900 com o objetivo de dar acolhimento aos adolescentes infratores.
c) não é
aplicada ao doente mental que infringe as leis, apenas para aqueles que desejam
ser protegidos dos perigos sociais.
d) nunca pode
ser utilizada caso o indivíduo já tenha recebido uma pena restritiva de
liberdade.
e) tem lugar
após o crime, mas não em razão dele, pois não visa atribuir culpa ao doente
mental infrator da lei, mas impedir um novo perigo social.
7- VUNESPE 2010 TJ-SP Juiz
Sobre medida de segurança, assinale a
alternativa correta.
a) Só pode
ser aplicada em sentença condenatória.
b) Só pode
ser executada depois do cumprimento da pena privativa de liberdade aplicada em
decisão condenatória pela prática do mesmo fato.
c) Não pode
ser executada por prazo superior a trinta anos.
d)
Fundamenta-se na periculosidade do inimputável que pratica fato típico punível.
8- CESPE 2008 DPE-CE Promotor de Justiça
José foi denunciado pela prática de lesão
corporal de natureza grave. No decorrer do processo, foi instaurado incidente
de insanidade mental, cuja conclusão foi no sentido de que o réu, ao tempo do
fato, era plenamente incapaz de entender o caráter ilícito de seu ato ou de
determinar-se de acordo com esse entendimento, devido à doença mental. Quando
da prolação da sentença, constatou-se que, entre a data do recebimento da
denúncia e a data da sentença, ocorreu a prescrição
com base na pena máxima abstratamente cominada ao crime. Nessa situação, é
lícito ao juiz aplicar medida de segurança a José, tendo em vista o caráter
curativo, e não repressor, da medida de segurança. [ver
art. 96 parágrafo único]
( ) Certo
( ) Errado
9- EJEF 2008 TJ-MG Juiz
No que tange à medida de segurança, é
INCORRETO afirmar:
a) A medida
de segurança difere da pena, dentre outros motivos, por ter prazo
indeterminado.
b) Mesmo que
esteja caracterizada uma excludente de ilicitude é aplicável a medida de
segurança.
c) Aos
semi-imputáveis pode ser aplicada a medida de segurança.
d) A
periculosidade do agente é presumida no caso dos inimputáveis.
10- FCC 2007 TRF-4ª Região Analista
Judiciário
Em tema de medidas de segurança, analise as
assertivas abaixo:
I. As
medidas de segurança previstas no Código Penal são: Internação em hospital de
custódia e tratamento psiquiátrico ou, à falta, em outro estabelecimento
adequado; e sujeição a tratamento ambulatorial.
II. A reforma
do Código Penal adotou o sistema vicariante ou unitário, no qual as medidas de
segurança só podem ser aplicadas isoladamente, e não cumuladas com a pena
privativa de liberdade.
III. Mesmo
que extinta a punibilidade, deve ser imposta a medida de segurança, devendo,
ainda, ser executada a que tiver sido imposta.
IV. A
internação ou a medida de segurança será por tempo determinado, e o seu prazo
será fixado entre o mínimo e o máximo da pena restritiva de liberdade prevista
para o crime.
V. Se o
agente for inimputável, mesmo que o crime seja punível com detenção, o juiz
aplicará a medida de segurança consistente em internação.
É correto o que consta APENAS em
a) IV e V.
b) II, IV e
V.
c) II, III e
V.
d) I, III e
IV.
e) I e II.
11- FCC 2006 DPE-SP Defensor Público
É correto afirmar:
a) Nos
termos do Código Penal, para o semi-imputável o juiz primeiro deve fixar o
quantum da pena privativa de liberdade diminuída e depois substituí-la por
medida de segurança que, nesse caso, só pode ser de tratamento ambulatorial.
b) Nos
termos do Código Penal, em qualquer fase do tratamento ambulatorial, poderá o
juiz determinar a internação do agente, se essa providência for necessária para
fins curativos.
c) O Código
Penal adotou o sistema vicariante e aos inimputáveis só pode ser imposta medida
de segurança de internação, que deve se dar em hospital de custódia e
tratamento psiquiátrico ou, à falta, em outro estabelecimento adequado.
d) Nos
termos da Lei de Execução Penal se, no curso da execução da pena privativa de
liberdade, sobrevier doença mental, o juiz poderá determinar a substituição da
pena por medida de segurança, que deverá ser cumprida no próprio presídio.
e) O Código
Penal adotou o sistema do duplo binário e, portanto, em caso de condenação à
pena privativa de liberdade e imposição de medida de segurança o agente deve
primeiro cumprir a pena e, após, ser transferido para hospital de custódia e
tratamento psiquiátrico para cumprir a medida de segurança.
Gabarito:
1b 2c 3a 4c
5d 6e 7d 8errado 9b 10e 11b
Referências:
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