CONCURSO DE CRIMES
1- FGV 2014 OAB 1ª fase
Tício estava dirigindo seu
automóvel quando perdeu o controle da direção e subiu a calçada, atropelando
dois pedestres que estavam parados num ponto de ônibus. Nesse contexto,
levando-se em consideração o concurso de crimes, assinale a opção correta, que
contempla a espécie em análise:
a) concurso material.
b) concurso formal próprio ou perfeito.
c) concurso formal impróprio ou imperfeito.
d) crime continuado.
2- UFMT 2014 MPE-MT Promotor de
Justiça
Em relação ao concurso de
crimes, assinale a afirmativa correta.
a) Há concurso formal quando o agente, com mais de uma ação, pratica
dois ou mais crimes; já o concurso material ocorre quando há unidade de ação e
pluralidade de infrações penais.
b) Na hipótese da aberratio ictus com unidade complexa, aplica-se a
regra do concurso material, pois é este sempre mais benéfico.
c) O Código Penal adota para o crime continuado a teoria da unidade
real, pela qual os vários delitos constituem um único crime.
d) Não poderá a pena fixada em concurso formal exceder a que seria cabível
em caso de concurso material.
e) No crime continuado, são irrelevantes as condições de tempo, lugar,
maneira de execução e outras semelhantes.
3- TJ-SC 2013 Juiz
Analise as proposições a seguir
elencadas e assinale a alternativa correta:
I. Praticados dois crimes distintos em concurso formal, o juiz, na
aplicação da pena, considerará aquela fixada para o delito mais grave e depois
promoverá a exasperação de um sexto até a metade, podendo a reprimenda, em
virtude dessa regra, exceder a que seria cabível pela regra do cúmulo material.
II. Deferida a suspensão condicional da pena, o sentenciado deverá,
obrigatoriamente, prestar serviços à comunidade ou submeter-se à limitação de
fim de semana no primeiro ano do prazo, assim como observar, cumulativamente,
as regras de proibição de frequentar determinados lugares, de ausentar-se da
comarca onde reside sem autorização do juiz, e de comparecimento pessoal e
obrigatório a juízo, mensalmente, para informar suas atividades.
III. No concurso material de crimes punidos com penas de reclusão e de
detenção, a determinação do regime inicial para o cumprimento da pena privativa
de liberdade deverá observar o resultado derivado do somatório dos
quantitativos.
IV. Para efeito de reincidência não prevalece a condenação anterior se
transcorrido tempo superior a 5 (cinco) anos após o seu trânsito em julgado.
a) Somente as proposições I e III estão corretas.
b) Somente as proposições II e IV estão corretas.
c) Somente as proposições I e IV estão corretas.
d) Somente as proposições II e III estão corretas.
e) Todas as proposições estão incorretas.
4- CESPE 2013 PC-BA
Investigador de Polícia
Acerca do concurso de crimes,
do concurso de pessoas e das causas de exclusão da ilicitude, julgue os itens
que se seguem.
Considere a seguinte situação
hipotética. Juca, maior, capaz, na saída de um estádio de futebol,tendo
encontrado diversos desafetos embarcados em um veículo de transporte
regular,aproveitou-se da oportunidade e lançou uma única bomba incendiária
contra o automóvel, causando graves lesões em diversas vítimas e a morte de uma
delas.Nesse caso, Juca será apenado com base no concurso formal imperfeito ou
impróprio.
( ) Certo
( ) Errado
5- FGV 2012 OAB 1ª Fase
José dispara cinco tiros de
revólver contra Joaquim, jovem de 26 (vinte e seis) anos que acabara de
estuprar sua filha. Contudo, em decorrência de um problema na mira da arma,
José erra seu alvo, vindo a atingir Rubem, senhor de 80 (oitenta) anos,
ceifando-lhe a vida.
A esse respeito, é correto
afirmar que José responderá
a) pelo homicídio de Rubem, agravado por ser a vítima maior de 60
(sessenta) anos.
b) por tentativa de homicídio privilegiado de Joaquim e homicídio
culposo de Rubem, agravado por ser a vítima maior de 60 (sessenta) anos.
c) apenas por tentativa de homicídio privilegiado, uma vez que ocorreu
erro quanto à pessoa.
d) apenas por homicídio privilegiado consumado, uma vez que ocorreu
erro na execução.
6- FCC 2012 TER-PR Analista
Judiciário
Tício amarrou dois inimigos
juntos num poste e os matou com um único disparo. Nesse caso, houve
a) crime continuado, aplicando-se a pena de um dos crimes aumentada de
dois terços até o dobro.
b) crime continuado, aplicando-se as penas de um dos crimes aumentada
de um sexto a dois terços.
c) concurso formal próprio, aplicando-se as penas de um dos crimes,
aumentada de um sexto até a metade.
d) concurso formal impróprio e as penas aplicam-se cumulativamente.
e) concurso formal próprio, aplicando-se as penas de um dos crimes
aumentada até o triplo.
7- UFPR 2012 TJ-PR Juiz
Configura-se crime continuado
quando:
a) o agente, mediante uma só ação, comete mais de um crime, idênticos
ou não, contra, pelo menos, 02 (duas) vítimas.
b) o agente, mediante mais de 03 (três) ações, sempre contra vítimas
diferentes, pratica o mesmo crime em sequência um do outro, num período não
superior a 24 (vinte e quatro) horas.
c) o agente, mediante mais de uma ação ou omissão, pratica 02 (dois)
ou mais crimes da mesma espécie.
d) o agente comete 02 (dois) ou mais crimes no mesmo local e contra
vítimas diferentes, não se considerando o tempo e o modo de execução.
8- IESES 2012 TJ-RO Titular de
Serviços de Notas e de Registros
É certo afirmar:
I. Causas de aumento ou de diminuição são fatores de acréscimo ou
redução da pena, assinalados em quantidades fixas ou em limites, previstos na
parte geral ou especial do Código Penal.
II. No concurso de crimes as penas de multa são aplicadas
igualitariamente e integralmente.
III. No concurso de infrações, executar-se-á primeiramente a pena mais
grave, não se admitindo a absorção da contravenção pelo crime.
IV. Há concurso ideal quando o agente pratica dois ou mais crimes mediante
uma só conduta (positiva ou negativa), embora sobrevenha dois ou mais
resultados puníveis.
Analisando as proposições,
pode-se afirmar:
a) Somente as proposições I e III estão corretas.
b) Somente as proposições II e III estão corretas.
c) Somente as proposições I e IV estão corretas.
d) Somente as proposições II e IV estão corretas.
9- FCC 2012 MPE-AP Analista
Ministerial
Henrique, primário e de bons antecedentes, com
19 anos de idade praticou, no dia 10 de Janeiro de 2012, durante a madrugada,
quatro roubos consumados, com emprego de arma de fogo, contra estabelecimentos
comerciais do tipo Posto de Gasolina, situados em bairros diversos na cidade de
Macapá. Henrique foi denunciado pelo Ministério Público pelos quatro crimes
cometidos naquela data e o Magistrado impôs ao réu a pena de 05 anos e 04 meses
de reclusão para cada um dos crimes cometidos.
Neste caso, o Magistrado deverá
reconhecer o
a) concurso formal e aplicar as penas cumulativamente, totalizando 21
anos e 4 meses de reclusão.
b) concurso material e aplicar as penas dos crimes cometidos
cumulativamente, totalizando 21 anos e 4 meses de reclusão.
c) concurso formal e aplicar a pena de um só dos crimes cabíveis,
aumentada de um sexto até metade.
d) crime continuado e aplicar a pena de um só dos crimes, aumentada de
um sexto a dois terços.
e) crime continuado e aplicar a pena de um só dos crimes, aumentada
até o triplo.
10- FGV 2012 OAB 1ª Fase
Otelo objetiva matar Desdêmona
para ficar com o seguro de vida que esta havia feito em seu favor. Para tanto,
desfere projétil de arma de fogo contra a vítima, causando-lhe a morte.
Todavia, a bala atravessa o corpo de Desdêmona e ainda atinge Iago, que passava
pelo local, causando-lhe lesões corporais. Considerando-se que Otelo praticou
crime de homicídio doloso qualificado em relação a Desdêmona e, por tal crime,
recebeu pena de 12 anos de reclusão, bem como que praticou crime de lesão
corporal leve em relação a Iago, tendo recebido pena de 2 meses de reclusão, é
correto afirmar que: [ver art. 70, parágrafo único]
a) o juiz deverá aplicar a pena mais grave e aumentá-la de um sexto
até a metade.
b) o juiz deverá somar as penas.
c) é caso de concurso formal homogêneo.
d) é caso de concurso formal impróprio.
11- CESPE 2012 MPE-PI Analista
Ministerial
O roubo perpetrado com violação
de patrimônios de diferentes vítimas da mesma família, em um único evento
delituoso, configura concurso formal de crimes.
( ) Certo
( ) Errado
12- FCC 2012 DPE-SP Defensor
Público
Em relação ao concurso de
crimes ou infrações, é INCORRETO afirmar:
a) O agente que investe com seu veículo automotor dolosamente em
direção a um desafeto atingindo-o, mas acaba por lesionar culposamente também
um terceiro, incorre em hipótese de concurso formal imperfeito ou impróprio.
b) As eventuais penas de multa serão aplicadas distinta e
integralmente, não observando o mesmo critério aplicado para a pena privativa
de liberdade.
c) Com o advento da Lei nº 12.015/09, que alterou o título relativo
aos crimes contra a dignidade sexual, se acentuou a possibilidade de revisão
das condenações pela prática de estupro e atentado violento ao pudor praticados
em condições semelhantes de tempo, lugar ou maneira de execução, em que houve aplicação
do cúmulo material.
d) Se a aplicação do critério do concurso formal redundar em pena
superior àquela que seria aplicável na hipótese de reconhecimento do concurso
material, as penas relativas aos crimes devem ser somadas.
e) Diz-se que a unicidade de condutas no caso de crime continuado é
ficção jurídica inspirada em motivos de política criminal, uma vez que se
reveste de culpabilidade menos acentuada, em razão da repetição da conduta que
arrefeceria a consciência do ilícito.
13- FCC 2012 MPE-AP Promotor de
Justiça
Nos crimes dolosos, contra
vítimas diferentes, cometidos com violência ou grave ameaça à pessoa: [ver art. 71, parágrafo único]
a) o aumento pela continuidade deve decorrer do número de infrações
praticadas, segundo expressa previsão legal.
b) os crimes não precisam ser da mesma espécie para o reconhecimento
da continuidade delitiva.
c) a pena, se reconhecida a continuidade, não pode exceder a que seria
cabível pela regra do concurso formal.
d) o juiz, se admitir a continuidade, poderá aumentar a pena de um só
dos crimes, se idênticas, ou a mais grave, se diversas, até o triplo.
e) é obrigatória a aplicação da regra do concurso material.
14- FGV 2011 OAB 1ª Fase
As regras do concurso formal
perfeito (em que se adota o sistema da exasperação da pena) foram adotadas pelo
Código Penal com o objetivo de beneficiar o agente que, mediante uma só
conduta, praticou dois ou mais crimes. No entanto, quando o sistema da exasperação
for prejudicial ao acusado, deverá prevalecer o sistema do cúmulo material (em
que a soma das penas será mais vantajosa do que o aumento de uma delas com
determinado percentual, ainda que no patamar mínimo).
A essa hipótese, a doutrina deu
o nome de
a) concurso material benéfico.
b) concurso formal imperfeito.
c) concurso formal heterogêneo.
d) exasperação sui generis.
15- INSTITUO CIDADES 2011
DPE-AM Defensor Público
Acerca do concurso de crimes,
marque a alternativa correta:
a) ocorre o concurso formal quando for o caso, dentre outras hipóteses,
de prática de dois ou mais crimes idênticos ou não, mediante uma só ação ou
omissão;
b) aplica-se a regra relativa à pena (pena mais grave das cabíveis, ou
se iguais, somente uma delas, mas aumentada em qualquer caso de um sexto até
metade) no concurso formal de crimes quando, dentre outros casos, o agente
pratica dois ou mais crimes, mediante uma só ação ou omissão dolosa, resultante
de desígnios autônomos;
c) é caso de concurso material de crimes quando o agente, mediante uma
ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, idêntcos ou não;
d) considera-se crime continuado quando o agente, mediante mais de uma
ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes, de espécie diversa, nas mesmas
condições de tempo, lugar, maneira de execução e outras semelhantes;
e) nenhuma das anteriores.
16- FCC 2011 TER-AP Analista
Judiciário
Quando o agente, mediante uma
só ação ou omissão dolosa, pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, e os
crimes concorrentes resultam de desígnios autônomos, haverá
a) concurso formal, aplicando-se a mais grave das penas cabíveis ou,
se iguais, somente uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até
metade.
b) crime continuado, podendo o juiz, considerando a culpabilidade, os
antecedentes, a conduta social e a personalidade do agente, bem como os motivos
e as circunstâncias, aumentar a pena de um só dos crimes, se idênticas, ou a
mais grave, se diversas, até o triplo.
c) concurso material, aplicando-se cumulativamente as penas privativas
de liberdade para cada delito.
d) concurso formal, aplicando-se cumulativamente as penas privativas
de liberdade cominadas para cada delito.
e) crime continuado, aplicando-se a pena de um só dos crimes, se
idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um
sexto a dois terços.
17- TJ-DF 2011 Juiz
Da aplicação da pena. Concurso
material, concurso formal e crime continuado, também denominados pluralidade
delitiva, ocorrem quando o agente mediante duas ou mais ações ou omissões causa
dois ou mais resultados típicos. Logo:
a) Quando o agente mediante mais de uma ação ou omissão, comete dois
ou mais crimes da mesma espécie, em semelhantes condições de lugar, tempo, modo
de execução, havendo ou não a unidade de desígnio, ainda que praticados contra
vítimas diferentes e bens personalíssimos, conceitua a acumulação jurídica para
a fixação da pena;
b) A prática de crimes da mesma espécie, em semelhantes condições de
lugar, tempo, modo de execução, havendo ou não a unidade de desígnio, ainda que
praticados contra vítimas diferentes e bens personalíssimos, conceitua o crime
continuado;
c) Quando o agente mediante uma única ação ou omissão, provoca dois ou
mais resultados típicos, em razão da acumulação material importa se lhe aplique
a pena mais grave ou uma delas, se idênticas, aumentada de um sexto até a
metade;
d) Quando o agente mediante mais de uma ação ou omissão pratica dois
ou mais crimes da mesma espécie, em semelhantes condições de lugar, tempo, modo
de execução, havendo ou não unidade de desígnio, ainda que praticados contra
vítimas diferentes e bens personalíssimos, o juiz ao somar as penas privativas
de liberdade porque haja incorrido, adota o sistema da acumulação formal.
18- FCC 2009 TJ-SC Juiz
Em relação ao concurso formal,
é correto afirmar que
a) é cabível mesmo entre delito doloso e culposo.
b) os crimes devem ser da mesma espécie.
c) o crime concorrente pode resultar de desígnio autônomo, se a ação
for culposa.
d) a pena não pode exceder a que seria cabível pela regra do crime
continuado.
e) a multiplicidade de resultados não pode decorrer de omissão.
19- FGV 2010 OAB 1ª Fase
Com relação ao concurso de
delitos, é correto afirrmar que:
a) no concurso de crimes as penas de multa são aplicadas
distintamente, mas de forma reduzida.
b) o concurso material ocorre quando o agente, mediante mais de uma
ação ou omissão, pratica dois ou mais crimes com dependência fática e jurídica
entre estes.
c) o concurso formal perfeito, também conhecido como próprio, ocorre
quando o agente, por meio de uma só ação ou omissão, pratica dois ou mais
crimes idênticos, caso em que as penas serão somadas.
d) o Código Penal Brasileiro adotou o sistema de aplicação de pena do
cúmulo material para os concursos material e formal imperfeito, e da
exasperação para o concurso formal perfeito e crime continuado.
20- FUNIVERSA 2009 PC-DF
Delegado de Polícia
Em cada uma das alternativas a
seguir, há uma situação hipotética seguida de uma afirmação que deve ser
julgada.
Assinale a alternativa em que a
afirmação está correta.
a) João e José, matadores profissionais, colocam-se combinadamente em
um desfiladeiro, cada qual de um lado, esperando Pedro passar para eliminá-lo.
Quando Pedro se aproxima, os dois disparam, matando-o. Nessa situação
hipotética, caso seja impossível verificar quem foi o responsável pelo disparo
que o matou, ambos responderão em autoria colateral por homicídio tentado.
b) Caio colocou-se no quintal de uma casa para vigiar a rua enquanto
seus comparsas invadiam o lugar para subtrair bens. Dentro da casa, um dos
invasores surpreendeu a todos ao sacar uma arma e matar o proprietário. Nessa
situação hipotética, todos os envolvidos responderão pelo latrocínio, mas não
haverá aumento de pena para Caio.
c) Dora resolveu matar seu filho recém-nascido logo após o parto. Para
tanto, recebeu ajuda de Carmem, enfermeira do hospital. Nessa situação
hipotética, segundo a doutrina majoritária, por ser o estado puerperal uma
circunstância incomunicável, Dora responderá por infanticídio enquanto Carmem
responderá por homicídio doloso.
d) Henrique, desejando matar seu pai, equivocou-se e matou seu irmão.
Nessa situação hipotética, é correto afirmar que Henrique responderá por
fratricídio.
e) Paulo pretendia matar seu desafeto André, que estava em um show
acompanhado da esposa, Marta. Ciente de que poderia acertar Marta, Paulo
disparou contra André acertando-o letalmente e ferindo Marta levemente. Nessa
situação hipotética, considerando que Paulo disparou uma única vez, é correto
afirmar que ele responderá pelos delitos de homicídio e lesão corporal leve em
concurso formal imperfeito.
21- CESPE 2009 MPE-RN Promotor
de Justiça
Abel pretendia tirar a vida do
seu desafeto Bruno, que se encontrava caminhando em um parque ao lado da
namorada. Mesmo ciente de que também poderia acertar a garota, Abel continuou
sua empreitada criminosa, efetuou um único disparo e acertou letalmente Bruno,
ferindo levemente sua namorada.
A partir dessa situação
hipotética e em relação ao instituto do erro, assinale a opção correta.
a) Na situação de delito putativo por erro de tipo, o agente não sabe
que está cometendo um crime, mas acaba por praticá-lo.
b) O erro de tipo essencial escusável exclui o dolo, mas permite a
punição por crime culposo, se previsto em lei.
c) O caso hipotético acima caracteriza o que a doutrina denomina de
aberratio ictus, devendo Abel responder apenas pelo homicídio.
d) Abel deve responder pelos delitos de homicídio e lesão corporal
leve em concurso formal imperfeito.
e) Abel deve responder pelos delitos de homicídio e lesão corporal
leve em concurso ideal.
22- CESPE 2008 PC-TO Delegado
de Polícia
Considere que um indivíduo
penalmente responsável pratique três homicídios dolosos em concurso material.
Nesse caso, a materialização de
mais de um resultado típico implicará punição por todos os delitos, somando-se
as penas previamente individualizadas.
( ) Certo
( ) Errado
23- CESPE 2008 OAB 1ª Fase
Segundo o Código Penal (CP)
brasileiro, quando, por acidente ou erro no uso dos meios de execução, o
agente, em vez de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa
diversa, ele deve responder como se tivesse praticado o crime contra aquela. No
caso de ser, também, atingida a pessoa que o agente pretendia ofender,
aplica-se a regra do
a) concurso material.
b) concurso formal.
c) crime continuado.
d) crime habitual.
24- TJ-DFT 2008 Juiz
Em se tratando de concurso
formal, assinale a alternativa correta:
a) Aplica-se a mais grave das penas cabíveis, ou, se iguais, somente
uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto até metade.
b) Aplica-se a mais grave das penas cabíveis, ou, se iguais, somente
uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um sexto a dois terços.
c) Aplica-se a mais grave das penas cabíveis, ou, se iguais, somente
uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um a dois terços.
d) Aplica-se a mais grave das penas cabíveis, ou, se iguais, somente
uma delas, mas aumentada, em qualquer caso, de um terço até metade.
25- VUNESP 2008 TJ-SP Juiz
O agente que mata a dona de
bar, porque esta lhe recusou servir fiado um copo de pinga e, percebendo a
existência de dinheiro na caixa registradora, o subtrai, responde
a) por homicídio qualificado pelo motivo torpe em concurso material
com furto.
b) por latrocínio.
c) por homicídio qualificado pelo motivo fútil em concurso material
com furto.
d) por homicídio simples em concurso com furto.
26- ND 2006 OAB-DF 1ª fase
Sobre o crime continuado,
assinale a alternativa CORRETA:
a) ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão,
pratica dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplicam-se cumulativamente s
penas privativas de liberdade em que haja incorrido;
b) ocorre quando o agente, mediante uma só ação ou omissão, pratica
dois ou mais crimes, idênticos ou não, aplica-se-lhe a mais grave das penas
cabíveis ou, se iguais, somente uma delas, mais aumentada, em qualquer caso, de
um sexto até metade;
c) ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão,
pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo,
lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser
havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes,
se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um
sexto a dois terços;
d) ocorre quando o agente, mediante mais de uma ação ou omissão,
pratica dois ou mais crimes da mesma espécie e, pelas condições de tempo,
lugar, maneira de execução e outras semelhantes, devem os subseqüentes ser
havidos como continuação do primeiro, aplica-se-lhe a pena de um só dos crimes,
se idênticas, ou a mais grave, se diversas, aumentada, em qualquer caso, de um
sexto até metade.
27- PGR 2005 Procurador
Em tema de crime continuado a
jurisprudência atual garante que
I. a heterogeneidade nas execuções das infrações obsta o
reconhecimento da continuidade delitiva;
II a reiteração na prática de infrações como atividade habitual não
descaracteriza a continuidade, cujos pressupostos são objetivos e impedem que
se potencialize a vida pregressa do agente;
III. a unidade de desígnios entre as várias condutas delituosas é
dispensável à configuração da continuidade;
IV. não se reconhece a continuidade quando transcorre tempo superior a
30 dias entre o primeiro e o segundo crime.
Examinando as opções acima,
afirma-se que:
a) estao erradas as de números I e Ill;
b) estão erradas as de números lI e Ill;
c) estao erradas as de números lIl e IV;
d) todas estão corretas.
Gabarito:
1b
2d 3e 4certo 5d 6d 7d 8c 9e 10b 11certo 12a 13d 14a 15a 16d 17b 18a 19d 20e 21d
22certo 23b 24a 25c 26e 27b
Referências:
APROVACONCURSOS. Questões de Concursos.
Disponível em: <https://www.aprovaconcursos.com.br/questoes-de-concurso/>
Acesso em: 11/05/2016
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